A partir de agora, qualquer brasileiro com 18 anos ou mais pode tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) sem passar por uma autoescola. Foi isso que decidiu, por unanimidade, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na tarde de segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, em Brasília. A Resolução nº 1.067 elimina a obrigatoriedade de cursos presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs) — uma mudança radical que pode colocar 50 milhões de pessoas na estrada legalmente nos próximos cinco anos. O custo da habilitação, que chegava a R$ 5.000, deve cair para cerca de R$ 1.000. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 2 de dezembro, é o maior avanço na acessibilidade da CNH desde a criação do sistema atual, em 2004.
Como funciona a nova CNH?
O novo modelo é simples, mas estruturado. O candidato precisa apenas: (1) se inscrever no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado; (2) fazer o exame médico; (3) concluir o curso teórico gratuito no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); (4) passar na prova teórica — 70 questões, com 70% de acerto; (5) fazer apenas 2 horas de aula prática; (6) passar na prova prática; (7) obter a Permissão para Dirigir; (8) dirigir por um ano sem infrações graves; e (9) receber a CNH definitiva. O curso teórico, antes obrigatório em 45 horas presenciais, agora é totalmente online, sem carga horária mínima, e acessível por qualquer celular com internet.Por que essa mudança importa?
Ainda hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Outros 30 milhões — adultos, com renda baixa, que vivem em periferias e interior — simplesmente não conseguem arcar com os custos atuais. O Ministério dos Transportes estima que, com a nova regra, 80% dos gastos desapareçam. Isso não é só uma questão de justiça social. É economia pura. O transporte de cargas e entregas cresceu 35% ao ano desde 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Milhões desses trabalhos exigem CNH. Sem ela, o acesso ao emprego é bloqueado. "Habilitação significa trabalho, renda e autonomia", disse o ministro Renan Calheiros Filho, que assumiu o cargo em 2023 e governou Alagoas antes disso. Ele lembrou que países como EUA, Reino Unido e Canadá adotam modelos semelhantes — foco na avaliação, não na quantidade de aulas.Quem está contra? E por quê?
A reação do setor foi imediata. A Associação Nacional das Autoescolas (ANA), que representa 15 mil CFCs em todo o país, chamou a medida de "irresponsável". "Reduzir as aulas práticas para apenas 2 horas, especialmente sem veículos com dupla comando, aumenta drasticamente o risco de acidentes", afirmou em nota, divulgada às 9h de 2 de dezembro. O alerta é reforçado por especialistas. O Dr. Carlos Alberto Costa, coordenador do Observatório de Trânsito da Universidade de São Paulo e autor do relatório nacional de segurança viária de 2024, disse à Exame: "Países com menos de 20 horas de prática têm 40% mais acidentes fatais entre motoristas novos." Ele tem razão: a experiência internacional é clara. Mas o governo responde: "A prova prática será rigorosa. Exigiremos manobras em rodovias, frenagem de emergência e direção em chuva — o que importa é o desempenho real, não o tempo sentado no banco."
Quem ganha? Quem perde?
Quem ganha, claro, são os candidatos. Mulheres que trabalham como domésticas e precisam de transporte para ir ao trabalho. Jovens que querem ser entregadores de aplicativo. Homens em cidades do interior que precisam se deslocar para empregos em áreas rurais. O impacto econômico é estimado em R$ 10 bilhões em atividades geradas nos primeiros seis meses — só com novos motoristas contratados. Mas quem perde? As autoescolas. Muitas já fecharam nos últimos anos por causa da pandemia e da alta de custos. Agora, com a eliminação da obrigatoriedade, milhares podem sumir do mapa. O setor planeja entrar com ação no Supremo Tribunal Federal até 10 de dezembro, alegando que a medida viola o artigo 225 da Constituição — o direito à vida e à segurança pública. É um argumento emocional. Mas será que o risco é maior do que a exclusão?O que vem a seguir?
Tudo isso entra em vigor em 15 de dezembro, quando todos os 27 Detrans precisam ter os sistemas atualizados. Mas o governo não vai deixar a mudança sem monitoramento. A Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai coletar dados de acidentes com novos motoristas até 1º de dezembro de 2026 — exatamente um ano depois. Se os índices subirem mais de 20%, o Contran pode rever a resolução. Isso é crucial. Não se trata de ideologia. É de dados. E de responsabilidade.Essa mudança não é só técnica. É política. É a materialização da promessa de Lula, feita em outubro de 2022, de derrubar barreiras burocráticas para o trabalho. É também o fim de um modelo que, por 21 anos, transformou a CNH em um privilégio disfarçado de direito. Agora, a pergunta não é mais "você pode pagar?". É "você sabe dirigir?".
Frequently Asked Questions
Como posso me preparar para a prova teórica sem ir à autoescola?
O Senatran disponibiliza gratuitamente um curso online em senatran.gov.br/cnh-gratuita com vídeos, simulados e conteúdo atualizado. O sistema é interativo, com feedback imediato, e não exige tempo mínimo de estudo. A aprovação exige 70% de acertos em 70 questões — 30 de legislação, 30 de primeiros socorros e 10 de meio ambiente. Milhões já usaram o portal para estudar sozinhos.
As 2 horas de aula prática são suficientes para aprender a dirigir?
Não são suficientes para dominar a direção, mas são suficientes para ser avaliado. O exame prático exige demonstração de habilidades reais: mudança de faixa em rodovia, frenagem de emergência, estacionamento em inclinação e direção em chuva. Quem não conseguir, não passa. A ideia é que o treinamento prévio fique a critério do candidato — pode ser com um familiar, um instrutor particular ou até com aplicativos de simulação. O foco é o resultado, não o tempo investido.
O que acontece se eu cometer uma infração grave durante o ano de permissão?
Você perde a permissão e precisa recomeçar todo o processo: novo exame médico, nova prova teórica e nova prova prática. Infrações graves incluem dirigir embriagado, ultrapassar em local proibido, exceder 50% da velocidade permitida e recusar o teste do bafômetro. A regra é clara: um ano sem infrações é o preço da carteira definitiva. Isso protege tanto o candidato quanto os outros motoristas.
Haverá algum tipo de suporte para pessoas de baixa renda?
Sim. O governo já liberou R$ 200 milhões do Fundo Nacional de Segurança Viária para financiar exames médicos e taxas de inscrição em estados com maior índice de pobreza. Além disso, Detrans de 12 estados já adotaram programas de bolsas para jovens de escolas públicas e beneficiários do Bolsa Família. A meta é garantir que o custo real seja zero para quem não tem condições de pagar nem os R$ 1.000.
Essa mudança vai aumentar os acidentes no Brasil?
Não se sabe ainda. O Brasil tem 40 mil mortes por ano no trânsito — a maioria por imprudência, não por falta de treinamento. O novo modelo não elimina avaliação. Ele apenas muda o foco. Se os exames práticos forem rigorosos, os acidentes não devem subir. Mas, se houver negligência nos Detrans, o risco aumenta. Por isso, o governo fará uma revisão obrigatória em dezembro de 2026. A resposta virá dos dados, não das opiniões.
As autoescolas vão desaparecer?
Muitas vão, sim. Mas outras estão se reinventando. Algumas já oferecem pacotes de revisão para quem passou na teórica e quer só um reforço prático. Outras viraram escolas de direção defensiva ou treinamento para motoristas profissionais. O mercado está mudando. Quem não se adaptar, vai ficar para trás. O que não muda é a demanda: o Brasil precisa de motoristas qualificados — e agora, mais pessoas poderão ser.
Débora Costa
dezembro 3, 2025 AT 12:01Isso é um sonho pra quem mora no interior e nunca teve condição de pagar R$5 mil por uma CNH. Minha tia trabalha como doméstica e precisa dirigir pra levar os filhos na escola - agora ela pode. Não é só economia, é dignidade.
Parabéns ao governo por finalmente entender que direito não é privilégio.
Fernanda Dias
dezembro 4, 2025 AT 23:46Claro que vão ter mais acidentes. Quando você tira a obrigatoriedade de aula prática, você tá incentivando a ignorância. Isso não é liberdade, é negligência disfarçada de progresso.
Se quiserem baratear, façam aula online obrigatória com simulação realista. Mas reduzir pra 2 horas? Isso é crime.
joseph ogundokun
dezembro 6, 2025 AT 20:12Se a prova prática for rigorosa - manobras em rodovia, frenagem de emergência, direção em chuva - então 2 horas são suficientes. O que importa é o desempenho, não o tempo sentado no banco.
Na Alemanha, o exame prático dura 45 minutos e exige 12 manobras específicas. Não é a duração, é a qualidade. O sistema brasileiro precisa parar de confundir burocracia com segurança.
Rogério Perboni
dezembro 8, 2025 AT 17:41Essa medida é uma demonstração clara da desinteligência política brasileira. Eliminar aulas presenciais é como tirar o exame de vestibular e dizer que todo mundo é universitário. A CNH não é um certificado de existência, é uma licença para matar.
Quem vai pagar o preço são as famílias que perdem entes queridos num acidente evitável. E o governo? Vai se esconder atrás de dados de 2026.
Bruna Caroline Dos Santos Cavilha
dezembro 8, 2025 AT 21:18É interessante observar como a modernização do acesso à habilitação reflete uma transformação epistemológica no conceito de competência: a passagem da formação institucionalizada para a avaliação performática. A autoescola, enquanto instituição disciplinar, foi um artefato da modernidade tardia; agora, a eficácia é medida por desempenho, não por cronologia.
Contudo, a redução da carga prática para duas horas, sem mecanismos de reforço contínuo, pode gerar um paradoxo hermenêutico: a aparência de competência sem a substância da experiência.
Luana Baggio
dezembro 10, 2025 AT 02:29Então agora é tipo: ‘você não precisa pagar R$5 mil, mas se você não passar na prova, tá ferrado’. O que é isso? Um teste de sobrevivência?
Eu acho ótimo que alguém que trabalha 12h por dia e não tem tempo pra autoescola possa tirar a CNH. Mas se a prova for tão difícil que 80% reprovem? Aí vira um golpe disfarçado de benefício.
wes Santos
dezembro 10, 2025 AT 07:32EU JÁ ESTOU PRONTO PRA TIRAR A CNH AGORA! MINHA IRMÃ TÁ TRABALHANDO COM ENTREGA E NÃO CONSEGUIA POR CAUSA DO PREÇO. ISSO É VIDA, MEU! NÃO É BURROCRACIA!
QUEM NÃO GOSTA É PORQUE NÃO QUER QUE A GENTE SUBA!
Lilian Hakim
dezembro 11, 2025 AT 20:04Se você nunca dirigiu, 2 horas são pouco, mas se você já passou o ano inteiro dirigindo com um parente, aprendendo nas ruas, então é suficiente. O importante é que o sistema não impede quem tem vontade - ele só exige que saiba fazer.
Eu ensinei meu irmão a dirigir com meu carro antigo. Ele passou na prova no primeiro dia. Sem autoescola. Só com paciência e respeito ao trânsito.
Liliane oliveira
dezembro 13, 2025 AT 12:15Isso aqui é uma armadilha do Banco Mundial pra desmontar as autoescolas e entregar o mercado pra empresas de simulação digital que vão cobrar R$300 por pacote de treinamento
Veja bem: o governo diz que é gratuito mas depois vem com apps pagos, certificados digitais, exames de psicotécnico em rede privada... tudo vai virar negócio. E quem paga? O pobre que acreditou na promessa
Essa é a nova forma de exploração: dar o que parece livre pra depois te cobrar por tudo que você precisa pra usar