Em 1° de agosto de 2025, o presidente do Inmetro, Marcio Andre Oliveira Brito, assinou um despacho que libera a primeira missão internacional oficial da agência para Portugal. A medida segue a regra do Decreto nº 1.387/1995 e do artigo 95 da Lei nº 8.112/1990, garantindo respaldo legal e transparência ao processo.
Quem vai e qual o objetivo da viagem?
Ao comando da delegação vai Alexandre Pereira Costa e Silva, Chefe de Gabinete da Presidência, identificado sob o número de registro 3337588. Ele liderará um grupo de técnicos e gestores que partirá de Brasília a Lisboa entre os dias 10 e 15 de agosto. A agenda, já detalhada, combina momentos diplomáticos – como a reunião com o Ministro-Embaixador da Embaixada do Brasil em Portugal – e visitas técnicas a três órgãos reguladores portugueses.
Parcerias que vão além da assinatura
Os três órgãos que receberão a equipe brasileira são:
- Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE), responsável por fiscalizar a qualidade dos alimentos e serviços.
- Instituto Português da Qualidade (IPQ), que desenvolve normas técnicas e certificações.
- Direção‑Geral do Consumidor (DGC), especialista em direitos e proteção do consumidor.
Em cada visita, os delegados vão discutir projetos de troca de informações, treinamento conjunto e harmonização de padrões. Ao final, deverão ser assinados três Memorandos de Entendimento, que formalizam a colaboração em metrologia, padrões de qualidade, segurança econômica e defesa do consumidor.
Todo o custeio da missão – passagens aéreas, diárias, seguro‑viagem e despesas operacionais – ficará por conta do Inmetro. Essa decisão sinaliza que a agência está disposta a investir recursos para ampliar seu repertório técnico e criar pontes de cooperação com instituições que compartilham desafios semelhantes.
A tramitação interna foi registrada no Processo SEI nº 0052600.006865/2025‑81, garantindo que todas as etapas tenham documentação oficial. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União, edição 146, seção 2, página 12, no dia 5 de agosto de 2025, tornando a autorização pública e de acesso livre.
Se tudo correr como planejado, a missão não só firmará acordos formais, mas também deixará um legado de intercâmbio científico e técnico entre Brasil e Portugal, reforçando a presença do Inmetro no cenário internacional e contribuindo para a elevação das normas de qualidade e segurança em ambos os países.