Um juiz auxiliar deixou o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, depois de ser incluído nas recentes sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. A decisão, divulgada por veículos de imprensa local, revela como a política externa americana pode impactar o cotidiano da Justiça nacional.
Como surgiram as sanções
Em meados de 2024, a administração Trump retomou a aplicação do Global Magnitsky Act, lei que permite ao governo americano punir indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou corrupção. Na prática, o Departamento de Estado incluiu ao longo de algumas semanas um grupo de juízes, advogados e até parentes de membros do STF. Entre eles, Alexandre de Moraes, que ganhou destaque internacional ao conduzir o processo que resultou na sentença de 27 anos de prisão para o ex‑presidente Jair Bolsonaro, acusado de planejar um golpe após a derrota nas eleições de 2022.
A justificativa oficial dos EUA foi que o processo contra Bolsonaro teria caráter político e que o ministro teria extrapolado sua autoridade jurídica. O presidente americano, então, rotulou o julgamento como "caça às bruxas" e utilizou a legislação magnitsky para bloquear vistos, congelar bens e impor restrições bancárias.
Impactos diretos sobre o Judiciário brasileiro
A lista de sancionados incluiu, além de Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o procurador‑geral da República, Jorge Messias. Vários magistrados que atuam ao lado de Moraes no STF também viram seus vistos para os EUA cancelados, embora nem todos tenham confirmado publicamente a medida.
O juiz auxiliar que abandonou o gabinete alegou, em entrevista a um jornal de Brasília, que a pressão internacional tornou insustentável continuar no cargo. Ele não revelou detalhes sobre eventuais bloqueios de contas ou restrições de viagem, mas confirmou que o incidente lhe trouxe "incertezas profissionais e pessoais".
Além das restrições individuais, a administração americana impôs tarifas de 50% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil, como soja, carne bovina e aço. A medida elevou o risco de retaliações comerciais e complicou ainda mais as relações entre os dois países.
Em resposta, Alexandre de Moraes divulgou notas oficiais defendendo a independência do Judiciário. O ministro garantiu que as instituições brasileiras permanecem "fortes e sólidas" e acusou Washington de atacar a soberania nacional e o Estado de Direito.
Especialistas em direito internacional apontam que a aplicação do Global Magnitsky a juízes por decisões judiciais abre precedente perigoso. Segundo a professora de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, Maria Clara Ramos, "a punição de magistrados por exercerem suas funções pode enfraquecer a separação dos poderes e gerar autocensura nas cortes".
Enquanto isso, a comunidade jurídica brasileira observa atentamente as repercussões econômicas das tarifas elevadas. Empresas do agronegócio já relataram aumento nos custos de exportação e temem perda de mercado para concorrentes latino‑americanos não afetados pelas sanções.
O caso do magistrado auxiliar ilustra, de forma concreta, como decisões internas de um país podem se transformar em questões de política externa. A ausência dele do gabinete de Moraes pode ser apenas o primeiro indicativo de um desgaste maior entre a justiça brasileira e o governo dos Estados Unidos, um cenário que ainda está se desenrolando nos corredores do STF e nas salas de negociação de Brasília.