A situação política no Rio de Janeiro mudou drasticamente na última terça-feira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por uma maioria de 5 votos a 2, declarar o ex-governador Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro inelegível pelo período de oito anos. O motivo foi abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. A votação ocorreu na sessão de 24 de março de 2026, logo após a renúncia de Castro ao cargo no dia anterior.
Muitos questionam o tempo perfeito dessa saída do governo. Renunciar um dia antes do julgamento final não é comum. Castro já havia avisado que pretende ser pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro de 2026. Mesmo com a pena aplicada, ele ainda pode disputar esse ano sob a condição de estar "sub judice", ou seja, enquanto houver possibilidade de recurso. Mas, se o tribunal mantiver tudo, ele só voltará a ter elegibilidade natural em 2030.
O contexto das contratações suspeitas
O processo não nasceu do nada. Ele envolve supostas irregularidades graves durante a campanha de 2022. O epicentro da acusação são aproximadamente 27 mil contratações feitas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo a Justiça Eleitoral, essas ações configuraram captação ilícita de recursos.
O argumento dos vencedores da ação é claro: não se pode usar dinheiro público e servidores públicos para alavancar uma campanha eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada por Marcelo Freixo, PSOL entraram com recurso para cassar o mandato. Antes disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido os réus em maio de 2024, mas o TSE reverteu isso.
A dinâmica da votação no plenário
A sessão foi intensa. Começou com o ministro Floriano Azevedo Marques, Ministro do TSE dando o terceiro voto pela condenação, citando que as provas materiais eram insuficientes em alguns pontos, mas mantendo a tese principal. O placar inicial era tenso, 3 a 1, depois evoluiu para 4 a 1. Por fim, fechou em 5 a 2.
Dos ministros, dois divergiram sobre a punição máxima. André Mendonça, Ministro do TSE admitiu que houve atos abusivos e benefícios eleitorais, mas considerou que não havia prova suficiente de participação direta pessoal de Castro nas condutas ilegais, embora soubesse que ele colheu os dividendos políticos.
Já Carmen Lúcia, Ministra do TSE acompanhou o entendimento majoritário. A relatora do caso, cuja identidade não foi explicitada no texto original mas cujo voto pautou o julgamento, também seguiu pela cassação total.
Impactos além de Cláudio Castro
Essa decisão não atingiu apenas o nome mais famoso do estado. Outros dois homens foram declarados inelegíveis e tiveram mandatos cassados: Rodrigo Bacellar, deputado estadual e Gabriel Lopes. Para estes, e para o próprio Castro, a multa foi no patamar máximo: 100 mil UFIRs cada. Um quarto envolvido, Thiago Pampolha, recebeu uma multa menor de 5 mil UFIRs.
O tribunal também determinou eleições indiretas para os cargos majoritários afetados. Os votos computados para Bacellar serão recontados, excluindo-se o seu espaço. Isso mexe na base eleitoral de todo o estado do Rio de Janeiro.
O que vem por aí?
Esse não é o fim do caminho jurídico. Castro já deixou claro que vai recorrer até a última instância. Ele publicou nota dizendo que governou com responsabilidade e tem plena convicção da legalidade de seus atos. O termo "grande inconformismo" usado por ele mostra que vai lutar politicamente contra essa marca.
Enquanto o caso não transitar em julgado (não ficar definitivo sem mais recursos), ele mantém a prerrogativa de concorrer. Mas a sombra pesa. Qualquer vitória judicial agora seria crucial para sua viabilidade futura. Enquanto espera, o foco vira para quem assume interinamente e como a Assembleia Legislativa lida com o vácuo deixado pela cassação.
Perguntas Frequentes
O que significa inelegibilidade por 8 anos?
Significa que a pessoa não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo. Contando a partir de 2022, Castro permanece impedido de buscar eleições até 2030, independentemente do cargo ou nível federal, estadual ou municipal.
Castro pode participar das eleições de 2026 mesmo assim?
Sim, mas com ressalvas. Até que a decisão passe por todos os recursos (transito em julgado), ele concorre "sub judice". Se o recurso final vier para confirmar a inelegibilidade, sua candidatura será cancelada retroativamente.
Quais foram as infrações específicas apontadas?
Foram apontados abuso de poder político e econômico. Isso incluiu a suposta utilização de servidores da Fundação Ceperj e da UERJ de forma indevida para benefício de campanha, envolvendo cerca de 27 mil contratos suspeitos.
A decisão do TSE é definitiva imediatamente?
Não. Cabe recurso contra a decisão. O processo pode seguir para outras instâncias ou permanecer em análise dentro do próprio tribunal por algum tempo, dependendo da natureza jurídica dos apelos apresentados pela defesa.